Maria Manuel Rola apresentou os três projetos de lei do Bloco que visam proteger o direito à habitação para pessoas idosas, um processo de reconhecimento dos contratos de arrendamento orais e a definição de 5 anos como prazo mínimo dos contratos de arrendamento.

José Soeiro apresentou o projeto de resolução do Bloco explicando que o mesmo prevê a retoma e prorrogação excecional, até ao fim do ano, a atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, sem necessidade de verificar condição de recursos, a concessão do subsídio social de desemprego e do subsídio de desemprego dos beneficiários cujas prestações cessem e a retoma dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e informais, designadamente o “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” (AERA), que não tem a condição de recursos do AERT.

No debate sobre a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, José Manuel Pureza afirmou que “o combate sério contra a desigualdade do território não se faz de símbolos quando os símbolos servem para disfarçar políticas de acentuação dessa desigualdade, como o foram as políticas que o PSD aplicou quando foi Governo”.

José Manuel Pureza apresentou o projeto de lei do Bloco para a criminalização do enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza.

No debate com o ministro do Ambiente, Catarina Martins denunciou o novo decreto-lei que regulamenta a lei das minas, explicando que o conteúdo do mesmo passa por permitir a exploração mineira em áreas protegidas.

Fabian Figueiredo apresenta o projeto lei para legalização da canábis para uso pessoal.

No debate sobre a crise no setor cultural, agendado pelo Bloco, Catarina Martins acusou o ministério da Cultura de “ter abandonado os profissionais da cultura durante os meses mais duros da pandemia, e no momento em que anuncia a recuperação do setor, se conforme à normalização do abuso laboral”.

Beatriz Gomes Dias defendeu a urgência de alterações legislativas que garantam a proteção das crianças que vivem em contexto familiar de violência doméstica, alertando que, apesar dos argumentos de que a lei já protege as crianças, a realidade tem demonstrado que o sistema não responde adequadamente às crianças.