José Soeiro apresentou o projeto de lei do Bloco para o alargamento e garantia da atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção e alargamento da licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.

No debate com o Primeiro-Ministro, Catarina Martins alertou para a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, explicando ser consequência da falta de valorização das carreiras que faz com os profissionais vão para o privado ou para o estrangeiro e desafiando o governo a mexer nas carreiras para que “quem é formado no SNS, lá queira ficar”.

O banqueiro João Rendeiro vai agora reunir-se com a fortuna que acumulou e escondeu num qualquer offshore. Mariana Mortágua lembra que esta migração de dinheiro foi protegida por regras absurdas da economia. A sua fuga pessoal tem responsáveis diretos no sistema judicial que precisam de ser identificados e investigados até às últimas consequências.

Maria Manuel Rola apresentou os três projetos de lei do Bloco que visam proteger o direito à habitação para pessoas idosas, um processo de reconhecimento dos contratos de arrendamento orais e a definição de 5 anos como prazo mínimo dos contratos de arrendamento.

José Soeiro apresentou o projeto de resolução do Bloco explicando que o mesmo prevê a retoma e prorrogação excecional, até ao fim do ano, a atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, sem necessidade de verificar condição de recursos, a concessão do subsídio social de desemprego e do subsídio de desemprego dos beneficiários cujas prestações cessem e a retoma dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e informais, designadamente o “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” (AERA), que não tem a condição de recursos do AERT.

No debate sobre a transferência da sede do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para a cidade de Coimbra, José Manuel Pureza afirmou que “o combate sério contra a desigualdade do território não se faz de símbolos quando os símbolos servem para disfarçar políticas de acentuação dessa desigualdade, como o foram as políticas que o PSD aplicou quando foi Governo”.

José Manuel Pureza apresentou o projeto de lei do Bloco para a criminalização do enriquecimento injustificado e ocultação de riqueza.

No debate com o ministro do Ambiente, Catarina Martins denunciou o novo decreto-lei que regulamenta a lei das minas, explicando que o conteúdo do mesmo passa por permitir a exploração mineira em áreas protegidas.