Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique

Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal

Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade

Recomenda ao Governo medidas de proteção e de reconhecimento aos ex-trabalhadores da mina da urgeiriça e aos seus familiares

Recomenda ao Governo a valorização da profissão de bombeiro sapador através da revisão do seu estatuto profissional, da indexação da tabela salarial à remuneração mínima nacional e da correção da tabela remuneratória

Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias

Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento dos direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores

Reforço dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo a concretização de medidas de revitalização, reflorestação e renaturalização do parque natural da Serra da Estrela

Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos laboratórios do Estado

Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação

Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal

Recomenda ao Governo medidas de conservação do lobo-ibérico

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior

Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida

Disponibilização de tratamento para cancro do ovário

Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs

Promover o CC STOP enquanto polo cultural

Recomenda ao Governo português que apele à libertação de Boris Kagarlitsky e que manifeste a disponibilidade de Portugal para o acolher enquanto exilado político

Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e aos tribunais alargando os critérios para a obtenção do benefício de apoio judiciário

Recomenda ao Governo a revisão da Tabela de Honorários dos serviços prestados por Advogados no sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais

Conclusão do IC3 e construção da nova ponte sobre o Tejo, entre a Chamusca e a Golegã

Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional