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Projetos de Resolução

Impede a redução de pensões já atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e devolve aos pensionistas os montantes retirados

Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%

Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país

Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário

Promover o desporto de alto rendimento através de um plano de combate à precariedade, do reforço do acompanhamento multidisciplinar e da proteção da maternidade no desporto

Pela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira

Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis

Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal

Recomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade

Travão Caixa: travar os juros do crédito à habitação

Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência

Por uma resposta estrutural à falta de professores

Por critérios de segurança energética e soberania digital nos projetos de centros de dados

Pelo fim das nomeações partidárias de altos quadros da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado

Justiça para os técnicos superiores das escolas

Pela garantia do acesso efetivo e atempado à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde

Condena a deriva mercantil da FIFA sob a presidência de Gianni Infantino, incluindo a tentativa de privatização das suas competições, e recomenda ao Governo a defesa do futebol como bem comum

Pela reposição imediata da avaliação individualizada no acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, já no concurso nacional de 2026/2027

Recomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional

Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa

Pela salvaguarda das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra e pela revogação da autorização ministerial que permitiu a denúncia dos contratos de arrendamento das Repúblicas Baco e das Marias do Loureiro

Recomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico

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