Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial

Recomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das forças armadas

Auditoria ao acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que terrenos públicos urbanizáveis não sejam vendidos ou transferidos para processos de especulação imobiliária e sejam utilizados para políticas públicas de habitação

Recomenda ao Governo a classificação do parque das gerações como equipamento de interesse público

Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de meios da autoridade para as condições do trabalho

Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à contabilização das avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares para efeitos de integração na Administração Pública

Recomenda medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais

Reforço do apoio sustentado às artes 2023-2026

Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono

Recomenda medidas para reduzir o número e mitigar os efeitos do abandono de animais de companhia devido ao aumento da inflação

Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores

Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975

Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas

Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar

Partilha da tecnologia para aumento da produção da vacina contra a infeção por Monkeypox e para aumento da vacinação preventiva em Portugal

Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação

Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid

Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

Recomenda ao Governo a prioridade ao abastecimento doméstico e o abandono de usos insustentáveis na “Tomada de Água no Pomarão” (rio Guadiana)

Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil