Projetos de Resolução

Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à contabilização das avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares para efeitos de integração na Administração Pública

Recomenda medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais

Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono

Reforço do apoio sustentado às artes 2023-2026

Recomenda medidas para reduzir o número e mitigar os efeitos do abandono de animais de companhia devido ao aumento da inflação

Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores

Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975

Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas

Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar

Partilha da tecnologia para aumento da produção da vacina contra a infeção por Monkeypox e para aumento da vacinação preventiva em Portugal

Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid

Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação

Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

Recomenda ao Governo a prioridade ao abastecimento doméstico e o abandono de usos insustentáveis na “Tomada de Água no Pomarão” (rio Guadiana)

Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil

Recomenda ao Governo o aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários da Administração Pública

Medidas para reforçar a resposta em emergência médica pré-hospitalar

Acesso a nutrição entérica

Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira perímetro de rega do Mira e medidas de salvaguarda da água

Reconhecimento e regulamentação da profissão de informação turística

Contabilização dos anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

Recomenda a constituição de áreas marinhas protegidas e a aplicação de uma moratória à mineração marinha