Projetos de Resolução

Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior

Valorização das funções de agente único de transportes coletivos

Disponibilização de tratamento de manutenção em primeira linha para mulheres com cancro do ovário

Construção do novo hospital de Barcelos

Comparticipação de terapêutica inovadora para pessoas com cancro da mama triplo negativo

Proteção dos rendimentos face à inflação e rejeição do Programa de Estabilidade 2023-2027

Recomenda ao Governo que proceda ao pagamento do montante adicional de 50% a todos os pensionistas e que proceda à atualização de pensões para os anos de 2023 e 2024 ao abrigo da Lei 53-B/2006, de 29 de dezembro

Acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1

Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde e requalificação da escola básica e secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra

Criação do Museu da resistência e liberdade na cidade do Porto e desenvolvimento de uma rede nacional de museus sobre a memória coletiva antifascista

Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira

Reforço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço do orçamento da agência Lusa como garantia do aumento salarial dos seus trabalhadores

Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial

Recomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das forças armadas

Auditoria ao acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que terrenos públicos urbanizáveis não sejam vendidos ou transferidos para processos de especulação imobiliária e sejam utilizados para políticas públicas de habitação

Recomenda ao Governo a classificação do parque das gerações como equipamento de interesse público

Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de meios da autoridade para as condições do trabalho

Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à contabilização das avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares para efeitos de integração na Administração Pública

Recomenda medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais

Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono