Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo português que apele à libertação de Boris Kagarlitsky e que manifeste a disponibilidade de Portugal para o acolher enquanto exilado político

Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e aos tribunais alargando os critérios para a obtenção do benefício de apoio judiciário

Recomenda ao Governo a revisão da Tabela de Honorários dos serviços prestados por Advogados no sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais

Conclusão do IC3 e construção da nova ponte sobre o Tejo, entre a Chamusca e a Golegã

Priorização da Ferrovia em Portugal

Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR

Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional

Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos

Reforça os recursos humanos da Agência para a Integração Migrações e Asilo

Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)

Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas inovadoras

Autonomia e reforço do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro

Pela suspensão e avaliação do projeto MAIA

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, revisão da Lei n.º 45/2018 e regulação da atividade, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a Serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa

Reforçar o Instituto Nacional de Emergência Médica e a resposta nacional em emergência pré-hospitalar

Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público

Recomenda a proteção e a valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar

Investimento no Hospital de Santa Cruz

Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade

Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema

Recomenda ao Governo que instrua a Autoridade Tributária e a Segurança Social a respeitarem e a aplicarem a lei sobre o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidades

Recomenda ao Governo uma política para o banco público que baixe os juros do crédito habitação

Auditoria aos vistos gold atribuídos ao abrigo do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

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