Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo medidas para a não exclusão de mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos devidos à pandemia de Covid-19

Pela concretização de um programa para o combate à pobreza energética

Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça

Remunicipalização dos serviços prestados pela Águas do Alto Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira

Pela proteção do património cultural face aos riscos das actividades de produção agrícola e florestal

Criação de um registo nacional de diabetes tipo 1

Medidas de apoio à recuperação da economia

Medidas de emergência social para estudantes do ensino superior público

Ampliação do programa apoiar rendas

Integração da linha do Vouga no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos

Pela requalificação do troço vale de Santarém – Entroncamento da linha do norte, incluindo a variante em Santarém

Pela efetivação do serviço de apoio aos inquilinos e que tramita as denúncias de assédio imobiliário

Recomenda ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável

Pela instauração de uma moratória à instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo

Recomenda ao Governo a manutenção e reforço do programa 365 Algarve

Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política climática

Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas para confirmação e graduação de incapacidade em processo de reparação de doença profissional

Recomenda o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1º ciclo e jardins de infância

Salvaguarda, musealização e valorização do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa

Recomenda ao Governo que garanta as condições para o ensino misto e não presencial mobilizando recursos do plano para a transição digital

Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25 por cento da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030

Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas para a despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio Nabão

Recomenda ao Governo a retificação do alcance temporal da atualização da prestação social para a inclusão

Alargamento dos beneficiários da prorrogação do subsídio de desemprego, prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego e acesso imediato aos apoios para trabalhadores independentes