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Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial

Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde

Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue

Condenação da imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos da América, solidariedade com os países visados e com o povo da Gronelândia

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Recomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanos



Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância

Pela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos

Promover a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência e reforçar a fiscalização

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Por uma justa progressão na Administração Pública

Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço

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