Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo que seja realizada uma auditoria ao Ministério da Defesa

Recomenda o apoio e adoção da lei do restauro da natureza

Recomenda a criação de áreas marinhas protegidas e a restrição da pesca por arrasto nessas áreas

Recomenda a valorização salarial e do estatuto dos nadadores-salvadores e a dinamização de um dispositivo permanente e sazonal de nadadores-salvadores

Transparência nas opções de política económica e rejeição do Programa de Estabilidade 2024-2028

Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde

Acesso a Nutrição Entérica

Recomenda a substituição progressiva e total de voos domésticos em Portugal continental e a criação de alternativa de ligação ferroviária

Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro “Campo de Ourique” que preserve o jardim da parada

Revisão e valorização das condições remuneratórias e das carreiras das Forças Armadas

Recomenda ao Governo a revogação das normas do Despacho n.º 1668/2023, de 2 de fevereiro, que excluem as e os portugueses no estrangeiro da lista de médico de família e do acesso a uma equipa de saúde familiar

Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida»

Promoção do uso saudável de tecnologias nas escolas

Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento

Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

Recomenda ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Pelo reforço salarial da carreira geral de técnico superior