Projetos de Resolução Recomenda ao Governo que proceda ao reforço do orçamento da agência Lusa como garantia do aumento salarial dos seus trabalhadores 24 de março 2023 Recomenda ao Governo a criação de um código de classificação das atividades económicas (CAE), que distinga o sal marinho tradicional do sal industrial 8 de março 2023 Recomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das forças armadas 28 de fevereiro 2023 Auditoria ao acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde 22 de fevereiro 2023 Recomenda ao Governo que terrenos públicos urbanizáveis não sejam vendidos ou transferidos para processos de especulação imobiliária e sejam utilizados para políticas públicas de habitação 15 de fevereiro 2023 Recomenda ao Governo a classificação do parque das gerações como equipamento de interesse público 14 de fevereiro 2023 Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche 14 de fevereiro 2023 Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de meios da autoridade para as condições do trabalho 10 de fevereiro 2023 Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços 24 de janeiro 2023 Recomenda ao Governo que dê cumprimento à contabilização das avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares para efeitos de integração na Administração Pública 20 de janeiro 2023 Recomenda medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais 13 de janeiro 2023 Reforço do apoio sustentado às artes 2023-2026 12 de janeiro 2023 Recomenda ao Governo o fim dos apoios e lucros perversos no âmbito do comércio de carbono 12 de janeiro 2023 Recomenda medidas para reduzir o número e mitigar os efeitos do abandono de animais de companhia devido ao aumento da inflação 11 de janeiro 2023 Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores 4 de janeiro 2023 Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) 3 de janeiro 2023 Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975 23 de dezembro 2022 Criação de uma nova estrutura residencial de natureza pública para idosos em Odivelas 29 de novembro 2022 Não representação do Governo e da Assembleia da República no Mundial de Futebol de 2022 e condenação das inúmeras violações dos direitos humanos no Catar 18 de novembro 2022 Partilha da tecnologia para aumento da produção da vacina contra a infeção por Monkeypox e para aumento da vacinação preventiva em Portugal 14 de outubro 2022 Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação 13 de outubro 2022 Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid 13 de outubro 2022 Recomenda ao Governo a prioridade ao abastecimento doméstico e o abandono de usos insustentáveis na “Tomada de Água no Pomarão” (rio Guadiana) 28 de setembro 2022 Recomenda ao Governo a proteção e a valorização do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar 28 de setembro 2022 Paginação « First Primeira página ‹ Previous Página anterior 1 2 3 … Next › Próxima página Last » Última página Partilhar