Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo português que apele à libertação de Boris Kagarlitsky e que manifeste a disponibilidade de Portugal para o acolher enquanto exilado político

Recomenda ao Governo que garanta o efetivo acesso ao direito e aos tribunais alargando os critérios para a obtenção do benefício de apoio judiciário

Recomenda ao Governo a revisão da Tabela de Honorários dos serviços prestados por Advogados no sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais

Conclusão do IC3 e construção da nova ponte sobre o Tejo, entre a Chamusca e a Golegã

Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR

Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP, GNR e Corpo da Guarda Prisional

Priorização da Ferrovia em Portugal

Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos

Reforça os recursos humanos da Agência para a Integração Migrações e Asilo

Recomenda ao Governo português que se associe ao processo relativo à aplicação da convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio na faixa de gaza (África do Sul contra Israel)

Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas inovadoras

Pela suspensão e avaliação do projeto MAIA

Autonomia e reforço do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro

Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a Serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, revisão da Lei n.º 45/2018 e regulação da atividade, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Reforçar o Instituto Nacional de Emergência Médica e a resposta nacional em emergência pré-hospitalar

Investimento no Hospital de Santa Cruz

Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade

Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema

Recomenda ao Governo que instrua a Autoridade Tributária e a Segurança Social a respeitarem e a aplicarem a lei sobre o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidades

Recomenda ao Governo o alargamento da semana de 4 dias, através um mecanismo de apoio permanente para a transição das empresas privadas e organizações para os 4 dias e da concretização do projeto-piloto no setor público

Recomenda a proteção e a valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar

Recomenda ao Governo que seja realizada uma auditoria ao Ministério da Defesa

Recomenda o apoio e adoção da lei do restauro da natureza