Projetos de Resolução

Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância

Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas

Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e das verbas para a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento

Recomenda ao Governo o fim dos apoios públicos a espetáculos que inflijam sofrimento a animais e aumente a idade para trabalhar e assistir a esses espetáculos

Pela internalização dos trabalhadores e das trabalhadoras do call center no Instituto da Segurança Social

Recomenda ao Governo o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique

Recomenda ao Governo que declare Israel Katz, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal

Apoio às mulheres do Irão e à sua luta pela liberdade

Recomenda ao Governo medidas de proteção e de reconhecimento aos ex-trabalhadores da mina da urgeiriça e aos seus familiares

Recomenda ao Governo a valorização da profissão de bombeiro sapador através da revisão do seu estatuto profissional, da indexação da tabela salarial à remuneração mínima nacional e da correção da tabela remuneratória

Recomenda ao Governo a concretização de medidas de revitalização, reflorestação e renaturalização do parque natural da Serra da Estrela

Promover o acesso ao ensino superior e reforçar a ação social escolar

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos laboratórios do Estado

Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas para defender o direito à habitação

Pelo respeito da vontade do povo venezuelano e dos seus direitos, liberdades e garantias

Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento dos direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores

Reforço dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde

Intervenção urgente nas áreas ardidas nos incêndios de setembro de 2024 para apoio às populações, estabilização dos solos e reconversão florestal

Recomenda ao Governo medidas de conservação do lobo-ibérico

Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior

Disponibilização de tratamento para cancro do ovário

Recomenda ao Governo que denuncie junto do Tribunal Penal Internacional o silenciamento da voz das mulheres e raparigas afegãs

Promover o CC STOP enquanto polo cultural

Desbloquear o acesso à procriação medicamente assistida