Projetos de Lei | Bloco de Esquerda

Projetos de Lei

Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)

10 de outubro 2025

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)

19 de setembro 2025

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

19 de setembro 2025

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

12 de setembro 2025

Apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica

12 de setembro 2025

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto) - Cloned

12 de setembro 2025

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

3 de setembro 2025

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

24 de julho 2025

Proteção de aforradores e investidores não qualificados

30 de junho 2025

Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

30 de junho 2025

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

30 de junho 2025

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

30 de junho 2025

Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril

27 de junho 2025

Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do Trabalho

24 de junho 2025