Em período de seca severa, continuam a ser autorizadas explorações agrícolas sem avaliações que validem a sua sustentabilidade. O Bloco propõe uma Carta Nacional de Ordenamento e Instalação das culturas permanentes e a obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental.

Os lucros da banca subiram 783% entre o 1º semestre de 2020 e o 1º semestre de 2022. A banca deve ser chamada à responsabilidade e obrigada a apresentar soluções de renegociação a quem tem crédito de habitação que permitam manter as taxas de esforço.

Há no país 108 mil estudantes deslocados. Há pouco mais de 15 mil vagas nas residências universitárias. 93 mil estudantes estão sujeitos a um mercado de habitação inflacionado e com falta de oferta. Se não houver uma solução imediata, haverá estudantes a abandonar o Ensino Superior por falta de residência.

O primeiro-ministro vem agora com alertas sobre a sustentabilidade da Segurança Social mas, nas contas do Orçamento do Estado para 2022, existia uma avaliação positiva e até acima do esperado e, em julho deste ano, a progressão era ainda maior. O documento que o Governo apresentou para justificar o não aumento à taxa de inflação ignora o aumento das receitas da Segurança Social.

A legislatura passada ficou marcada pelo não cumprimento dos compromissos que o governo fez ao país. Nesta, a maioria absoluta do PS impede o escrutínio ao governo, impede a ida dos ministros ao parlamento, num claro exercício de poder absoluto.

Se perante a inflação causada pelo lado da oferta a União Europeia insistir em castigar as pessoas, com taxas de juro mais altas e salários mais baixos, estará, mais uma vez, a escolher o dogma liberal contra os interesses dos povos.

Alcochete como localização para o novo Aeroporto de Lisboa era uma decisão que já estava tomada, com estudo feito, avaliação ambiental estratégica e uma declaração de impacto ambiental favorável. Este governo, num “jogo de sombras com o PSD”, decidiu descartar quase 60 anos de estudos e escolher uma localização nunca estudada (Montijo), numa importante área protegida, ignorando a lei e o acordo dos municípios.

"A Constituição de 1822 cria a escola pública para rapazes e raparigas em todos os lugares do território"

Assinalamos o Bicentenário da primeira Constituição Portuguesa que, embora de existência fugaz, teve um enorme valor político, jurídico e histórico. No seu impulso inicial, não concluiu sequer um ano de vigência, mas permaneceu como o princípio do fim do Antigo Regime.

O primeiro-ministro pode manipular os argumentos para dizer aos pensionistas que os está a apoiar. O Governo pode manipular as contas que manda à Assembleia da República para invocar o diabo favorito da direita: a sustentabilidade da Segurança Social. Nenhum truque ilude o propósito desta lei: cortar direitos aos pensionistas, limitar o aumento da pensão futura.