Apesar do maior crescimento económico desde 1990 e do ano fantástico para as contas públicas que o governo tanto celebra, a redução do IVA da energia continua a ser uma miragem.

O OE2023 prevê uma redução de 569 milhões de euros no orçamento para a Educação. O ministro diz que esse dinheiro chega às escolas através do Fundo de Descentralização. Mas o que sai de um lado (Orçamento da Educação) é menos do que entra do outro (Fundo de Descentralização). Para onde vai o dinheiro?

"Queremos garantir que há um investimento plurianual em Saúde Mental"

O Bloco quer garantir que há um plano de investimento plurianual em saúde mental, em instrumentos e recursos humanos, para que se sinta a diferença no terreno.

Pedro Nuno Santos acompanha os argumentos que sustentam que a TAP é uma empresa estratégica para o país mas, o governo, que tem uma participação de 100% na empresa, apenas porque o privado que detinha 50% não quis apoiar a empresa, quer entregá-la a um privado internacional, depois de ter injetado dinheiro na empresa, despedido trabalhadores e cortado salários.

Captar sem consentimento ou divulgar sem consentimento imagens ou sons passíveis de serem usados como conteúdo pornográfico é um atentado à liberdade sexual de cada pessoa, com consequências mais marcadas nas mulheres e com impactos na vida social e na saúde mental das vítimas. 

As medidas apresentadas pelo governo não passam de truques: a ameaça da insustentabilidade da Segurança Social foi desmentida pela própria proposta de Orçamento do Estado. O apoio extraordinário aos pensionistas, afinal, é só uma antecipação e um corte no futuro. A grande redução do IVA da eletricidade, afinal, são apenas menos 9 euros na fatura anual e a medida de apoio a quem tem crédito à habitação é rendimento de 2023 trocado por rendimento de 2024.

Os cuidados à infância e o acesso à creche devem ser um direito que o Estado deve cumprir. Precisamos alterar a Lei de Bases da Educação e criar uma rede pública de creches para que este direito seja garantido a todas as crianças.

As propostas do Bloco são exequíveis e justas na proteção das pessoas contra o aumento dos juros bancários: dação em pagamento, impenhorabilidade da casa de habitação própria e permanente, regime de moratórias bancárias, programa “Arrendar para Habitar” e a limitação da variação da taxa de esforço no crédito à habitação.

O diagnóstico sobre a falta de professores na Escola Pública está feito há muito tempo: envelhecimento, precariedade e falta de valorização das carreiras. É com a contratação, vinculação e valorização que se resolve a situação, não com os truques de linguagem do governo.