Captar sem consentimento ou divulgar sem consentimento imagens ou sons passíveis de serem usados como conteúdo pornográfico é um atentado à liberdade sexual de cada pessoa, com consequências mais marcadas nas mulheres e com impactos na vida social e na saúde mental das vítimas. O enquadramento penal que atualmente existe não é suficiente para proteger as vítimas. Para dar resposta a isso, o Bloco apresenta uma proposta para a criação do crime de pornografia não consentida. Partilhar