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Perguntas

Execução das recomendações da Assembleia da República relativas à valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde

Para: Ministro de Estado e das Finanças

Duração dos processos de inventário em que sejam interessados menores e funcionamento do sistema de acesso ao direito

Para: Ministra da Justiça

Condições de trabalho e valorização dos Assistentes de Portos e Aeroportos – Segurança da Aviação Civil

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alegada falha grave em testes de eficácia das medidas de segurança da aviação civil no Aeroporto de Lisboa

Para: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Mortes de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (13 e 17 de agosto de 2026): continuidade de cuidados após alta hospitalar, dotação clínica e modificação da execução da pena

Para: Ministra da Justiça

Nomeação de dirigentes do IEFP e do Instituto da Segurança Social em regime de substituição e por critério partidário: cumprimento do Estatuto do Pessoal Dirigente e critério de competência

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto - normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a Prestação Social Única (PSU)

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Documentação relativa à designação de dirigentes em regime de substituição no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no Instituto da Segurança Social, I. P.

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Sobrevoo e escala de aeronaves de Estado de países terceiros em território nacional: enquadramento jurídico, procedimentos de autorização e verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo

Para: Ministro da Defesa Nacional

Sobrevoo e escala de aeronaves de Estado de países terceiros em território nacional: enquadramento jurídico, procedimentos de autorização e verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo

Para: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) e impacto sobre microempresas e pequenos produtores portugueses

Para: Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 (PPWR) e impacto sobre microempresas e pequenos produtores portugueses

Para: Ministra do Ambiente e Energia

Meios da jurisdição de família e menores, cumprimento da natureza urgente dos processos de promoção e proteção, articulação entre processos e resposta de saúde mental no sistema tutelar educativo, a propósito do caso de Algés

Para: Ministra da Justiça

Funcionamento do sistema de promoção e proteção no caso de Algés - CPCJ de Oeiras, assessoria técnica aos tribunais, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e resposta social a famílias sem rede de apoio

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atuação policial no caso da morte de uma mulher em Algés a 13 de agosto de 2026 - atendimento de menor denunciante, avaliação de risco, estatuto de vítima das crianças e análise retrospetiva

Para: Ministro da Administração Interna

Descontinuação da Interrupção Voluntária da Gravidez no Hospital Garcia de Orta (ULS Almada-Seixal)

Para: Ministra da Saúde

Aquisição de três fragatas FREMM EVO: diferencial de preço face ao contrato italiano, composição do processo decisório e fiscalização

Para: Ministro da Defesa Nacional

Construção de cais militar no Porto de Sines

Para: Ministro da Defesa Nacional

Ataques de colonos israelitas contra Taybeh e proteção das comunidades cristãs e da população palestiniana na Cisjordânia ocupada

Para: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Entrega de hospitais do SNS às Misericórdias: fundamentação não publicada, custos por demonstrar e ligações entre decisores públicos e entidades beneficiárias

Para: Ministra da Saúde

Entrega de hospitais do SNS às Misericórdias: fundamentação não publicada, custos por demonstrar e ligações entre decisores públicos e entidades beneficiárias

Para: Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Descargas poluentes no rio Este, em Godifelos, Vila Nova de Famalicão

Para: Ministra do Ambiente e Energia

Encerramento da empresa Pontual, em Vila Nova de Gaia

Para: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Documentação relativa aos gastos autorizados, aos contratos das plataformas de classificação e à execução do processo de avaliação digital de 2026

Para: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P.

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