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ONU e Ministério Público chumbam lei do retorno de estrangeiros

A proposta do Governo vai a debate parlamentar esta semana. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados diz que ela reduz “salvaguardas fundamentais” e contraria obrigações internacionais. Magistrados apontam inconstitucionalidades.

Despesa com borla fiscal para residentes não‑habituais quase triplicou em cinco anos

Estado abdicou de cobrar 1.700 milhões de euros só em 2024 em isenções, deduções e outros benefícios fiscais aos cerca de 130 mil estrangeiros registados neste regime dirigido a investidores, pensionistas e profissionais qualificados que se instalam em Portugal.

Lei trans: O que querem mudar, o que dizem os especialistas e o que o Governo escondeu

O Parlamento aprovou na generalidade em março três propostas da direita para desmantelar a lei de autodeterminação trans. Há consenso entre os especialistas contra este retrocesso. A ministra pediu pareceres à CIG, mas os deputados só receberam uma nota técnica expurgada de críticas às propostas e após o seu debate. Eis um guia para perceber o que está em causa.

Marinha bloqueia sites do Bloco, PCP, Livre e PS

Todos os sites dos partidos da esquerda com assento parlamentar estão inacessíveis na rede de internet da Marinha. A Armada invoca "questões técnicas". Bloco exige explicações formais e averiguação independente ao ministro Nuno Melo.