“Regulação do teletrabalho que hoje existe é frágil e não protege quem trabalha”

No debate agendado pelo Bloco sobre a regulação do teletrabalho, José Soeiro explicou que o objetivo é que o debate de hoje seja o pontapé de saída para um processo legislativo que mude o Código de Trabalho e proteja os trabalhadores, garantindo direitos, regulação de horários, compensação por despesas, capacidade de organização coletiva, respeito pela privacidade.

“O teletrabalho não significa isenção de horário ou uma disponibilidade permanente, não pode significar um corte de rendimentos pelo aumento de despesas ou pela perda de complementos ou subsídios, não pode ser a desculpa para fingir que acidentes de trabalho, só porque ocorrem em casa, são acidentes domésticos”, afirmou o deputado.

José Soeiro defendeu a necessidade de se clarificar conceitos, garantir a proteção dos direitos, definir regras e obrigações, proibir violações de privacidade e reparar acidentes.