O Bloco de Esquerda volta a apresentar um Projeto de Lei para que a violação passe a ser crime público. Fazêmo-lo porque nenhuma violação dos Direitos Humanos deve ser contida no foro privado da vítima, perpetuada pela impunidade do agressor e pela negação de justiça. O atentado à dignidade humana das vítimas de violência sexual, maioritariamente mulheres, diz respeito à sociedade, aos seus preconceitos e às suas desigualdades e não podemos ignorar que o substrato deste crime é uma cultura de subjugação e objetificação sexual das mulheres e meninas, provada pela tendência de reincidência dos agressores. O que discutimos é se um violador pode confiar mais na sociedade para preservar a sua impunidade, do que a sua vítima, presente ou futura, pode confiar na proteção da justiça. Entre 2015 e 2020 houve 2 285 queixas de crime de violação, o que significa uma média de mais de uma queixa por dia durante esses cinco anos. Este é um crime onde a ascendência do agressor sobre a vítima e as relações de poder se verificam de forma especialmente intensa, motivo pelo qual é também uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade. Não se pode abandonar as vítimas a si próprias, como se fossem elas as responsáveis pelo confronto com o que há de mais podre na sociedade machista. Partilhar