“Combate mais assertivo e eficaz à discriminação contra pessoas com deficiência”

Diana Santos questionou o governo sobre várias questões relativas à discriminação no acesso a serviços públicos, transportes, cuidados de saúde e proteção das pessoas com deficiência.

A deputada do Bloco denunciou que “de um total de 1076 queixas apresentadas ao abrigo da lei n.º46 apenas 1 processo de contraordenação culminou com a aplicação de uma coima e, em 93 das queixas que foram arquivadas, o seu arquivo teve como fundamento a falta de prova da discriminação”.