Projeto de Lei Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19 XIV Legistatura Data 16 de junho 2020 Ver projeto Acompanha na AR Autoria Joana Mortágua Pedro Filipe Soares Mariana Mortágua Jorge Costa Alexandra Vieira Beatriz Gomes Dias Fabíola Cardoso Isabel Pires João Vasconcelos José Manuel Pureza José Maria Cardoso José Soeiro Luís Monteiro Maria Manuel Rola Moisés Ferreira Nelson Peralta Sandra Cunha Catarina Martins Partilhar