Projeto de Lei Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança XIV Legistatura Data 17 de setembro 2021 Ver projeto Acompanha na AR Autoria José Soeiro Isabel Pires Pedro Filipe Soares Jorge Costa Mariana Mortágua Alexandra Vieira Beatriz Gomes Dias Diana Santos Fabíola Cardoso Joana Mortágua João Vasconcelos José Manuel Pureza José Maria Cardoso Luís Monteiro Maria Manuel Rola Moisés Ferreira Nelson Peralta Catarina Martins Partilhar