Pergunta Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica XIV Legistatura Data Entrada 12 de novembro 2019 Entidade Ministro da Educação Data resposta 20 de dezembro 2019 Ver pergunta Ver resposta Acompanha na AR Autoria Joana Mortágua Luís Monteiro Alexandra Vieira Partilhar