Pergunta Atos a praticar pelos serviços de registo e de identificação civil durante o estado de emergência XIV Legistatura Data Entrada 11 de fevereiro 2021 Entidade Ministra de Estado e da Presidência Data resposta 20 de abril 2021 Ver pergunta Acompanha na AR Autoria Fabíola Cardoso José Manuel Pureza Partilhar